NOVA Tax Research Series — Volume III

O terceiro volume da NOVA Tax Research Series reúne um conjunto de contribuições sobre o nevoeiro fiscal e a transparência devida aos contribuintes — explorando de que forma a complexidade, a opacidade e as assimetrias de informação no Direito Fiscal comprometem a capacidade do contribuinte de compreender, prever e planear as suas obrigações fiscais.

O volume inclui contribuições de reputados académicos da área, que examinam o conceito de nevoeiro fiscal a partir de perspetivas doutrinárias, comparadas e empíricas. Aborda as obrigações de transparência incumbentes ao legislador e à administração, os meios de tutela disponíveis aos contribuintes em casos de opacidade normativa, e o papel das informações vinculativas e pareceres vinculativos na redução da incerteza jurídica.

Publicado no âmbito da NOVA Tax Research Series — uma publicação em acesso aberto do NOVA Tax Research Lab — o volume está disponível nos formatos PDF e ePub.