Insights

Patologias e invalidades dos atos tributários

A natureza e os limites da atuação da Administração Tributária, os seus vícios e os meios de reação ao abrigo do regime das invalidades.

Constituição Fiscal e direitos fundamentais

A aplicação e a sindicabilidade das leis fiscais à luz da Constituição Fiscal e do princípio reforçado da juridicidade tributária.

Sustentabilidade fiscal e confiança no sistema

A sustentabilidade e a legitimidade do sistema fiscal, o reequilíbrio da pirâmide do contencioso tributário, e o papel da tributação na construção de instituições robustas e na prossecução dos ODS.

Tecnologia e o novo paradigma da administração tributária

A transição da Administração Tributária de autoridade de cobrança para entidade reguladora, a progressiva implementação do paradigma compliance-by-design, a utilização de IA na gestão tributária, e os novos desafios aos direitos dos contribuintes.