Dois Tipos de Advogados Fiscalistas?

O Direito Fiscal é um mundo em si mesmo. Envolve finanças públicas, teoria jurídica, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito das Sociedades, ética, Direito Processual, Direito Civil, entre outros. É como uma amostra do sistema jurídico mais amplo, onde cada um pode encontrar um lugar que corresponde ao seu próprio estilo. Como no desporto, há jogadores para todas as posições no campo. E, do meu ponto de vista, ao lidar com a complexa teia interligada do Direito Fiscal, existem dois tipos de advogados fiscalistas: os advogados de compliance e os advogados do Estado de Direito.

Os advogados de compliance preocupam-se essencialmente com o mapeamento das implicações jurídicas das leis fiscais para os seus clientes, auxiliando-os no cumprimento dos enquadramentos existentes, tendo em consideração os requisitos específicos dos sectores dos seus clientes. Centram-se na regulamentação vigente e na forma como a lei mudou, está a mudar ou virá a mudar. São antecipatórios e, por isso, a sua excelência reside na gestão do risco ex ante.

Os advogados do Estado de Direito, por seu lado, não são tão impressionáveis pelas mais recentes tendências jurídicas. Privilegiam os princípios fundamentais que envolvem a correcta aplicação e interpretação da lei. Preocupam-se frequentemente com as implicações mais amplas das decisões jurídicas e com a integridade do sistema fiscal e dos seus clientes. O seu foco incide sobre casos individuais e sobre a forma como a lei deveria ser alterada para assegurar a sua integridade. Dominam a gestão do risco ex post.

Evidentemente, ambas as abordagens são essenciais para a profissão jurídica. E, reconhecidamente, não há preto no branco: embora cada um de nós possa recair maioritariamente numa destas categorias, a maioria dos encaixes não é perfeita.

Que tipo de advogado fiscalista é? Conhece outros tipos?