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Publicações

Investigação

Patologias e invalidades dos atos tributários

A natureza e os limites da atuação da Administração Tributária, os seus vícios e os meios de reação ao abrigo do regime das invalidades.

Constituição Fiscal e direitos fundamentais

A aplicação e a sindicabilidade das leis fiscais à luz da Constituição Fiscal e do princípio reforçado da juridicidade tributária.

Sustentabilidade fiscal e confiança no sistema

A sustentabilidade e a legitimidade do sistema fiscal, o reequilíbrio da pirâmide do contencioso tributário, e o papel da tributação na construção de instituições robustas e na prossecução dos ODS.

Tecnologia e o novo paradigma da administração tributária

A transição da Administração Tributária de autoridade de cobrança para entidade reguladora, a progressiva implementação do paradigma compliance-by-design, a utilização de IA na gestão tributária, e os novos desafios aos direitos dos contribuintes.

Em elaboração

Nova tributação sem representação? A legitimidade do Estado fiscal nos novos contextos globais

Fast Data, Smart Taxes? Mobilizar a tecnologia e a cooperação num mundo pós-BEPS

A insustentável leveza do dano fiscal: constitucionalidade da fixação do dano por crime fiscal sem prévia liquidação administrativa

Livros
nulidade-ato-tributario

Almedina · 2022

A Nulidade do Ato Tributário

Almedina
cadernos-de-buenos-aires

Verbo, Lisboa · 2014

Cadernos de Buenos Aires

(ficção)
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Artigos e capítulos
nova-tax-research-series-volume-three

NOVA Tax Research Series, 3rd Ed. · 2025

O nevoeiro fiscal e a transparência devida aos contribuintes

em coautoria com Duarte Canau

nova-tax-research-series-volume-two

NOVA Tax Research Series, 2nd Ed. · 2024

Tributação e Desenvolvimento Sustentável: fazer as coisas certas e fazer as coisas bem

em coautoria com Sara Neto

notas-breves-distribuicao-encoberta-dividendos

Cadernos de Justiça Tributária, 39 · 2023

Notas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso

procedimento-verdade-material

Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal XIV, n.º 1/4 · 2023

Procedimento e verdade material como extensões da reserva de legalidade fiscal

estrutura-relacoes-juridico-fiscais

Lusíada. Direito, 27/28 · 2022

Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscais

principio-juridicidade-tributaria

Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Ano IV · 2022

O Princípio reforçado da Juridicidade Tributária

dupla-valoracao-normativa-atos-tributarios

O Direito, 154 (III) · Cadernos de Justiça Tributária, 35 · 2022

A dupla valoração normativa dos atos tributários e o caso paradigmático do erro imputável aos serviços

clausula-geral-nulidade-atos-administrativos

Cadernos de Justiça Administrativa, 147 · 2022

Sobre a necessidade de uma cláusula geral de nulidade dos atos administrativos

natureza-juridica-autoliquidacao

Cadernos de Justiça Tributária, 33 · 2021

A natureza jurídica da autoliquidação

nao-ver-ou-nao-querer-ver

Revista de Direito Administrativo IV, 12 · 2021

Não ver ou não querer ver? O estranho caso do «pagamento voluntário da coima» determinada por acórdão condenatório por contraordenação fiscal não criminal — Anotação ao Acórdão do STA, Proc. 030/20.6BEBJA, de 9 de junho de 2021

responsabilidade-social-empresas

Revista da Ordem dos Advogados, 71 III · 2011

Responsabilidade Social das Empresas e o Papel do Advogado

deveres-informacao-permanente

Revista da Ordem dos Advogados, 64 I/II · 2004

Os Deveres de Informação Permanente no Mercado de Capitais

constitucionalidade-pec

Revista da Ordem dos Advogados, 62 III · 2002

A Constitucionalidade do Regime do Pagamento Especial por Conta