Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscais

Resumo

Com este texto pretende dar-se uma perspectiva geral sobre a complexa estrutura das relações jurídico-fiscais, identificando os seus principais traços característicos e contextualizando os diversos fenómenos que se verificam no seu âmbito. Identifica-se direitos e obrigações integrados no núcleo material dessas relações, e na sua periferia um âmbito mais amplo de natureza formal, onde podem ser identificadas três ordens de múltiplos outros direitos e deveres. Proceder-se-á por fim a uma breve análise da atual alteração de paradigma quanto a estas relações, originada pelos avanços tecnológicos e dos próprios desenvolvimentos técnicos do moderno Direito Fiscal.

Palavras-chave: Relações jurídico-fiscais · Obrigação de imposto · Gestão do risco fiscal