Tributação e Desenvolvimento Sustentável: fazer as coisas certas e fazer as coisas bem

Este artigo, escrito em coautoria com Duarte Canau e integrado no segundo volume da NOVA Tax Research Series, dedica-se à temática da tributação e sustentabilidade, propondo uma análise densa sobre a função do sistema fiscal enquanto catalisador fundamental dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Longe de ser encarada apenas como um mecanismo técnico de obtenção de receita, a fiscalidade é aqui examinada como uma ferramenta de transformação estrutural, capaz de moldar o futuro das sociedades e de responder às exigências de equidade, transparência e justiça que o contexto global contemporâneo impõe.

A investigação desenvolve-se em torno da premissa de que a sustentabilidade de um sistema tributário não se esgota na sua eficácia financeira; ela alicerça-se, sobretudo, na confiança mútua entre Estado e cidadãos e numa cultura de cumprimento voluntário que deve ser ativamente fomentada. O texto explora como a integração de novas tecnologias e o reforço da cooperação internacional podem potenciar a criação de comunidades mais inclusivas, sem nunca descurar as especificidades de cada ordenamento jurídico.

Ao convocar o conceito de “cidadania climática” e a necessidade de reinventar os processos democráticos face aos desafios ambientais e sociais, este estudo posiciona o Direito Fiscal no centro do debate sobre a sobrevivência e o equilíbrio da comunidade global. Trata-se de uma reflexão que desafia os limites tradicionais da disciplina, oferecendo uma visão integrada sobre o papel do imposto enquanto garante de uma ordem social mais resiliente e de um futuro institucionalmente sustentável.