Tema de Investigação

Sustentabilidade fiscal e confiança no sistema

O paradigma procedimental desloca o enfoque da norma abstrata para o processo da sua aplicação ao caso concreto. Neste âmbito, o procedimento é o palco da densificação do direito e onde a pretensão tributária é testada, legitimada ou questionada através de discursos institucionalizados e verificáveis. Num sistema orientado para a tributação do rendimento real e da capacidade contributiva, o procedimento deixa de ser um mero rito formal para se tornar uma condição de possibilidade da própria justiça fiscal.

A aplicação do direito exige pois uma infraestrutura procedimental que permita à administração descortinar a verdade material, assegurando simultaneamente a participação efetiva dos contribuintes. A transparência e a participação emergem como mecanismos essenciais para garantir a eficiência de um sistema fundado na capacidade contributiva individual e na participação democrática. Este paradigma atua como condição de legitimidade e de sustentabilidade do próprio Estado Fiscal, regenerando a confiança através de procedimentos de justificação racional e escrutínio mútuo.